Medida provisória precisa ser votada até as 23h59 desta quarta para não "caducar"; governo prevê até aqui perda de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista.

A Câmara dos Deputados e o Senado correm nesta quarta-feira (8) para votar a Medida Provisória 1.303/25, conhecida como MP alternativa ao IOF, e evitar que o texto perca validade à meia-noite, o que seria visto como uma derrota política e fiscal para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é considerada peça-chave para o fechamento das contas públicas de 2026 e 2027, especialmente após o recuo do governo em elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP foi aprovada na terça (7) pela comissão mista do Congresso, por 13 votos a 12, e agora depende da votação nos plenários da Câmara e do Senado para ser sancionada ainda hoje.

Segundo Zarattini, o texto “garante sustentabilidade fiscal sem penalizar setores produtivos”.

O texto original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões e cortar R$ 10,7 bilhões em gastos em 2026. Mas com as mudanças feitas pelo relator, especialmente a manutenção da isenção de LCI, LCA e debêntures incentivadas e o recuo no aumento de imposto sobre apostas online, a previsão caiu.

Agora, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa de receita líquida é de “mais de R$ 17 bilhões” em 2026.

Para compensar as perdas, Zarattini incluiu um programa de regularização de apostas, o RERCT Litígio Zero Bets, voltado a empresas que operaram sem autorização entre 2014 e 2024.

“A estimativa é que o programa gere cerca de R$ 5 bilhões, a partir da cobrança de 15% de imposto e multa de 100% sobre o valor devido”, afirmou Haddad.

Motta sinaliza que MP não perderá validade

Com a votação prevista para esta quarta (8), a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada até as 23h59 para não perder validade.

Caso expire, o governo perderá uma de suas principais medidas para aumentar a arrecadação e garantir o equilíbrio fiscal do próximo ano.

“O plenário vai votar”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar o plenário na noite de terça.