Na manhã desta quinta-feira (23/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, deflagrou a Operação “Peculium”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José. A operação tem como objetivo aprofundar as investigações sobre a possível ocorrência de apropriação indébita de recursos do pecúlio de internos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara por advogados. 

A operação cumpriu três mandados de busca e apreensão, sendo um no Município de São José, um em Florianópolis e o terceiro em Palhoça. As diligências foram acompanhadas por representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

As investigações identificaram movimentações bancárias não autorizadas em contas de pecúlio pertencentes a internos do sistema prisional catarinense, supostamente relacionadas à atuação profissional de advogados que prestavam, ou teriam prestado, serviços jurídicos a apenados. 

Conforme apurado até o momento, as irregularidades envolveriam saques e transferências de valores em montantes incompatíveis com os contratos de honorários conhecidos, bem como o uso de procurações, autorizações ou documentos cuja regularidade é questionada, incluindo assinaturas obtidas sem pleno consentimento ou fora dos limites originalmente ajustados entre as partes. Também foram constatadas retiradas de valores das contas de pecúlio sem autorização válida ou após o encerramento da relação profissional, além de movimentações baseadas em instrumentos possivelmente vencidos ou revogados. 

Operação “Peculium” 

A operação recebeu esse nome porque peculium é um termo de origem latina que se refere a bens ou valores pertencentes a alguém, mas confiados à administração de terceiros. 

No sistema prisional, o pecúlio corresponde ao dinheiro do próprio preso, formado por valores recebidos de familiares ou provenientes do trabalho exercido durante o cumprimento da pena. A investigação apura justamente a apropriação indevida desses recursos por advogados, que deveriam apenas administrar ou repassar tais quantias. 

As diligências também visam possibilitar o acesso a dados eletrônicos apreendidos, mediante prévia autorização judicial, bem como o compartilhamento de provas com outras investigações em andamento, nos termos da legislação vigente e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. 

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante a operação serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela realização dos exames periciais e pela emissão dos respectivos laudos. As evidências subsidiarão a continuidade das investigações pelo GAECO, com o objetivo de identificar outros eventuais envolvidos e aprofundar a apuração acerca da possível existência de uma rede criminosa. 

A investigação tramita sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas no momento oportuno, após a publicidade dos autos. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.