Valores referem-se às operações Ponto Final, Arbóreo e Sentinela, que investigam esquemas envolvendo servidores públicos e empresários em licitações, contratos públicos e pagamento de vantagens ilícitas, em Procedimentos Investigatórios da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
Chegam a R$ 54,3 milhões os valores que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu indisponibilizar de investigados nas três operações deflagradas em maio, em Blumenau e região, por suspeitas de esquemas de fraudes em licitações e contratos públicos. O levantamento foi atualizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
O montante corresponde ao total de bens e patrimônios tornados indisponíveis pela Justiça a pedido do MPSC no âmbito das seguintes operações: Ponto Final (R$ 50 milhões), Arbóreo (R$ 3,6 milhões) e Sentinela (R$ 779 mil). As investigações continuam em andamento.
No âmbito da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, os procedimentos investigatórios são conduzidos pelo Promotor de Justiça Marcionei Mendes. Para ele, a indisponibilização de bens em valores expressivos representa uma medida essencial para assegurar a efetividade das investigações e a futura reparação dos danos causados ao erário, além de desestimular a atuação de grupos organizados voltados à fraude em contratações públicas. O Promotor de Justiça destaca, ainda, que a atuação integrada entre o Ministério Público e os demais órgãos de persecução tem sido fundamental para o avanço das apurações e para a proteção da lisura nas relações com a Administração Pública.
Para o Coordenador Estadual do GAECO, Promotor de Justiça Wilson Paulo de Mendonça Neto, trata-se de valores expressivos, que refletem a dimensão e o alcance das ações de enfrentamento às organizações criminosas. Ele destaca que uma das prioridades institucionais do MPSC é justamente a recuperação de ativos e patrimônios obtidos ilicitamente como forma de enfraquecer a atuação dessas organizações.
Operação “Ponto Final”
Valor indisponibilizado: R$ 50 milhões
Deflagrada em 6 de maio de 2026 pelo GAECO, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, a operação apura fatos que indicam que, ao menos desde 2020, haveria um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras. O grupo atuaria no direcionamento de licitações e no superfaturamento de contratos públicos em Blumenau e municípios da região.
Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão, além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão a 11 investigados, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contratar com a Administração Pública em todo o território nacional, nas esferas federal, estadual e municipal.
O nome “Ponto Final” faz referência à origem das investigações, relacionadas a denúncias sobre obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, simbolizando o encerramento de um ciclo de supostas irregularidades no setor.
Operação “Arbóreo”
Valor indisponibilizado: R$ 3,6 milhões
Deflagrada em 7 de maio de 2026 pelo GAECO, em apoio a PIC instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, a operação apura a manipulação de procedimento licitatório para o fornecimento de refeições à rede pública de ensino. A investigação aponta para possível favorecimento da empresa vencedora, por meio de manobras jurídicas e acesso antecipado a informações sigilosas.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Indaial e Araucária (PR). O nome “Arbóreo” faz referência a um ingrediente típico de preparo culinário, em alusão à empresa investigada por, em tese, efetuar pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos no contexto apurado. Estima-se que, em um período de 30 meses, o montante de propina tenha ultrapassado R$ 3,6 milhões, entre junho de 2022 e dezembro de 2024.
Operação “Sentinela”
Valor indisponibilizado: R$ 779 mil
Deflagrada em 7 de maio de 2026 pelo GAECO, em apoio a PIC instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, a operação investiga fatos ocorridos entre 2021 e 2024. Apura-se a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários das áreas de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Florianópolis e Itajaí.
A denominação “Sentinela” fundamenta-se no simbolismo associado à vigilância e à proteção. No caso investigado, um dos contratos analisados tinha por objeto a prestação de serviços de segurança em unidades de ensino, atividade de relevante interesse social, especialmente após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, ocorrido em Blumenau em 5 de abril de 2023.
OPERAÇÃO "PONTO FINAL"
GAECO deflagra Operação “Ponto Final” para apurar cartel, fraude em licitações e superfaturamento em Blumenau e região
Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e também foram impostas a 11 investigados medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão de contratação com a Administração Pública em todo o território nacional, nas esferas federal, estadual e municipal. A operação dá apoio à investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau.
Na manhã desta quarta-feira (06/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Ponto Final”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. As investigações apuram fatos que, ao menos desde o ano de 2020, indicam a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresários do setor de obras, voltado ao direcionamento de licitações e ao superfaturamento de contratos públicos no município de Blumenau e em cidades da região.
As investigações apontam indícios da formação de um cartel de empresas, que atuaria mediante combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras, com o consequente esvaziamento da competitividade dos certames licitatórios e prejuízo ao interesse público.
Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Florianópolis, São José, Gaspar, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Timbó, Rio dos Cedros, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Guaramirim, Ascurra, Pomerode, Benedito Novo e Brusque. Foram apreendidos mais de R$500 mil em dinheiro, cerca de R$81 mil em moedas estrangeiras, 65 folhas de cheques totalizando quase R$300 mil. Foram apreendidos ainda 27 aparelhos celulares, 25 pendrives e outros aparelhos eletrônicos, além de documentos diversos.
Foi apurado pelo GAECO que existem indícios de exigência e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, em troca de facilidades na fiscalização de obras, medições, celebração de aditivos contratuais, liberação de pagamentos e manutenção de contratos administrativos.
Também são apurados indícios de fraude à execução contratual, bem como a utilização de empresas de fachada e de estruturas empresariais formais para ocultar e dissimular a origem de valores supostamente ilícitos, caracterizando, em tese, práticas de lavagem de capitais.
A investigação descreve a atuação coordenada de três núcleos distintos:
- econômico, composto por empresários do ramo da construção;
- público, integrado por servidores e agentes públicos - verificado exclusivamente na Prefeitura de Blumenau;
- técnico, formado por engenheiros e fiscais de obras, que, em tese, atuariam de forma articulada para validar medições artificiais e ampliar indevidamente o valor final dos contratos.
Diante dos indícios reunidos, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau requereu e o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
No âmbito das decisões judiciais, foram impostas a 11 investigados medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Dentre elas, constam a monitoração eletrônica em relação a parte dos investigados e a suspensão de contratação com a Administração Pública em todo o território nacional, nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive por meio de interpostas pessoas físicas ou jurídicas, abrangendo contratos em vigor, sem prejuízo do cumprimento das obrigações já assumidas e vedada a celebração de novos ajustes.
Os fatos apurados correspondem aos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, frustração do caráter competitivo, fraude à execução do contrato, lavagem de capitais, entre outros correlatos.
Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.
Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará uma perícia especializada para análise técnica e extração de dados que serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.
Operação “Ponto Final”
O nome da operação, “Ponto Final”, faz referência à origem das investigações, que tiveram início a partir de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau, marcando o encerramento de um ciclo de supostas irregularidades no setor.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
OPERAÇÃO "ARBÓREO"
GAECO deflagra Operação “Arbóreo” para investigar suposto esquema de fraude na merenda escolar em Blumenau
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Indaial e Araucária (PR). A operação dá apoio à investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau.
Na manhã desta quinta-feira (07/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação “Arbóreo”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. A investigação apura manipulação de procedimento licitatório relacionado ao fornecimento de refeições à rede pública de ensino, para favorecer a empresa vencedora através de manobras jurídicas e acesso antecipado a informações sigilosas.
A investigação do GAECO revelou a existência de um esquema estável entre agentes públicos do primeiro e segundo escalão municipal e representantes de uma grande empresa do setor alimentício. O contrato administrativo investigado, decorrente do processo licitatório que foi celebrado em abril de 2022, com vigência até abril de 2025 (Prefeitura de Blumenau rescindiu o contrato em janeiro de 2025), e as apurações demonstram que o repasse de vantagens indevidas era sistemático e os investigados aplicavam invariavelmente o percentual de 3% sobre cada empenho pago pela prefeitura à empresa. Estima-se que, em um período de 30 meses, o montante da propina tenha ultrapassado R$ 3,6 milhões, entre junho 2022 e dezembro de 2024.
O método utilizado pelos investigados no recebimento de valores incluía o monitoramento em tempo real dos pagamentos públicos, dessa forma, assim que as faturas eram liquidadas, um dos operadores do esquema realizava viagens frequentes (padrão "bate e volta") à sede da empresa em Araucária (PR) para coletar os valores ilícitos em espécie. Depois recolherem os valores recebidos, os responsáveis pela coleta promoviam encontros para a redistribuição interna do dinheiro, que ocorriam em locais como a residência de investigados, o estacionamento da Prefeitura e supermercados, sempre buscando discrição.
Diante dos indícios reunidos, a 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau requereu e o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos municípios de Blumenau, Indaial e Araucária (PR), em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
As condutas investigadas correspondem aos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e organização criminosa. Nesta operação foram apreendidos três aparelhos celulares, um notebook, dois pendrives e mais de 60 documentos diversos.
Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.
Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará uma perícia especializada para análise técnica e extração de dados que serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.
Operação “Arbóreo”
O nome da operação, “Arbóreo”, faz referência a um ingrediente principal de um prato, em alusão ao nome da empresa investigada por, em tese, efetuar o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos no contexto dos fatos apurados.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
OPERAÇÃO "SENTINELA"
"Sentinela": GAECO deflagra nova Operação para apurar esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos públicos em Blumenau e região
Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nos municípios de Blumenau, Florianópolis e Itajaí. A operação dá apoio à investigação conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau.
Na manhã desta quinta-feira (07/05), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação “Sentinela”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau. A investigação compreende o período entre os anos de 2021 e 2024, apurando a existência de um esquema estruturado envolvendo servidores públicos e empresário das áreas de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados.
As apurações do GAECO identificaram a existência e o funcionamento de um sofisticado esquema de corrupção, baseado no direcionamento de licitações e na posterior devolução ilícita de valores pagos pela administração pública. Parte relevante dos contratos sob investigação refere-se à prestação de serviços continuados e emergenciais, especialmente nas áreas de segurança patrimonial, limpeza urbana e serviços especializados.
Entre os anos de 2021 e 2024, empresas integrantes do grupo investigado receberam milhões em recursos públicos municipais, concentrando contratos de elevado valor em prejuízo da competitividade dos certames. O esquema consistia na manipulação de procedimentos licitatórios, com ajuste prévio de preços, exclusão indevida de concorrentes e restrição ao caráter competitivo. Após a formalização dos contratos, parte dos valores pagos retornaria de forma ilícita aos articuladores do esquema.
Para ocultar e dissimular a origem dos recursos, os investigados teriam utilizado a emissão de notas fiscais simuladas, depósitos bancários fracionados e o emprego de pessoas físicas e jurídicas interpostas, inclusive ligadas ao setor de combustíveis. Conforme indicam mensagens e documentos analisados, os valores eram posteriormente convertidos em dinheiro em espécie, e então entregues fisicamente a agentes públicos e intermediários políticos.
Um dos núcleos centrais da investigação recai sobre uma Dispensa de Licitação instaurada para a contratação emergencial de serviços de vigilância armada e desarmada em unidades escolares, após o ataque ocorrido na Creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, em 5 de abril de 2023.
As provas analisadas indicam que informações sigilosas de propostas concorrentes teriam sido indevidamente compartilhadas, permitindo que a empresa posteriormente contratada apresentasse proposta com desconto mínimo estrategicamente calculado, sagrando-se vencedora do certame emergencial, cujo valor global ultrapassou R$ 9 milhões.
As condutas investigadas apuram a existência de organização criminosa estruturada voltada ao desvio sistemático de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Blumenau, mediante fraudes em procedimentos licitatórios, corrupção e lavagem de capitais, envolvendo agentes públicos, empresários e operadores financeiros.
Diante dos indícios reunidos, a 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau requereu e o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu os mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.
As evidências colhidas no cumprimento dos mandados serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.
Durante a operação foram apreendidos cerca de R$12 mil, 6 pendrives, 10 aparelhos celulares, 8 notebooks, além de munições e documentos diversos. Participaram da Operação 64 policiais militares, civil, penais e integrantes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria da Fazenda. Além de três Promotores de Justiça.
Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo. Também teve o apoio da Secretaria da Fazenda Pública Estadual de Santa Catarina, uma vez que existe o interesse Fazendário na investigação, por se tratar de prováveis ilícitos administrativos, fiscais e penais por parte dos investigados.
Operação “Sentinela”
A denominação “Operação Sentinela” fundamenta-se no simbolismo associado à figura da sentinela, tradicionalmente vinculada à vigilância, à proteção e à garantia da segurança de pessoas e espaços. No contexto investigado, um dos contratos analisados tinha por objeto a prestação de serviços de segurança em unidades de ensino, atividade de especial relevância social, especialmente após o ataque à creche Cantinho Bom Pastor, ocorrido em Blumenau em 05 de abril de 2023. Nesse sentido, o nome da operação evidencia, de forma simbólica, a contradição entre a finalidade legítima do contrato — a proteção da coletividade — e as condutas ilícitas apuradas no curso da investigação.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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