Em apoio a 39ª Promotoria de Justiça da Capital, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dois de prisão em Itapoá (SC), Guaratuba (PR) e Curitiba (PR). A Justiça também determinou a suspensão do exercício da função pública de sete autoridades municipais.
Na manhã desta segunda-feira (9/11), em apoio a 39ª Promotoria de Justiça da Capital, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Catilina III”. A ação dá continuidade à investigação sobre a suspeita de que uma facção criminosa tenha buscado influenciar decisões na Câmara de Vereadores e na Prefeitura de Itapoá por meio de indicações para cargos públicos, troca de favores e intimidação de opositores.
A Vara Estadual de Organizações Criminosas expediu os mandados contra 13 investigados, entre eles pessoas que exercem mandato eletivo ou ocupam cargos públicos no município. Além de suspender o exercício da função pública de sete autoridades municipais, a decisão judicial proibiu que elas se aproximem dos respectivos locais de trabalho e mantenham contato entre si.
As diligências mobilizaram 84 agentes do GAECO, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal e da Polícia Científica. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e dois de prisão em Itapoá (SC), Guaratuba (PR) e Curitiba (PR).
A apuração teve início a partir de elementos encaminhados à Promotoria de Justiça de Itapoá. Os elementos reunidos apontam indícios de ligação entre um agente político do município e a liderança local da facção. Segundo a investigação, eles teriam atuado em conjunto para indicar pessoas a cargos na Câmara de Vereadores e na Prefeitura, com o objetivo de influenciar pautas e decisões do município. O grupo também teria seguido e monitorado opositores para obter informações sobre eles.
A investigação apura ainda se a liderança local da facção recorria a ameaças, coação e punições violentas para impor as regras do grupo. Em fases anteriores, foram identificados indícios de que integrantes da organização teriam distribuído benefícios para obter apoio político, pressionado moradores a manifestar apoio a determinado candidato e realizado rondas para intimidar opositores e seus apoiadores.
Os materiais apreendidos de interesse para a investigação serão encaminhados à Polícia Científica para perícia. O GAECO analisará as evidências para aprofundar a apuração e identificar outros possíveis envolvidos.
A investigação tramita sob sigilo judicial. Novas informações poderão ser divulgadas quando houver autorização para tornar públicos os autos.
Operação Catilina
A escolha do nome “CATILINA” deve-se à figura de Lúcio Sérgio Catilina, personagem da história da Roma Antiga que ficou conhecido pela chamada “Conjuração de Catilina”, uma articulação destinada à obtenção e à manutenção de poder por meio de alianças clandestinas e interesses ocultos. A escolha do nome faz referência simbólica à hipótese investigativa de tentativa de influência criminosa sobre espaços de representação política e estruturas públicas.
39ª Promotoria de Justiça da Capital
Com atuação em todo o estado, a 39ª Promotoria de Justiça da Capital é responsável por investigar e processar crimes relacionados a organizações criminosas perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas (VEOC). A estrutura especializada conta com cinco Promotores de Justiça e foi criada para fortalecer o combate ao crime organizado com mais inteligência, agilidade e efetividade.
GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
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