Na manhã desta quarta-feira (29/07), a 39ª Promotoria de Justiça da Capital, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Estadual de Apoio ao Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), ambos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Ascot”, com o objetivo apurar o suposto envolvimento de uma advogada com organização criminosa atuante no estado. Conforme a investigação, ela teria usado indevidamente suas funções profissionais, extrapolando os limites legais e éticos inerentes ao exercício da advocacia e passando a atuar em benefício próprio e de outros investigados ligados à organização criminosa. 

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas (VEOC), nas cidades de Chapecó e Joinville. As medidas tiveram como alvos uma advogada que mora em Chapecó e um detento recolhido na Penitenciária Industrial de Joinville. As diligências foram acompanhadas por representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).    

A investigação teve origem em desdobramentos da Operação “Sodalitas Finis”, deflagrada em agosto de 2023. Com base nas diligências e nas provas coletadas, o MPSC identificou indícios de que a investigada fazia a ligação entre integrantes da facção que estão presos e aqueles que permanecem em liberdade, contribuindo para a circulação de informações dentro do grupo criminoso. 

Os materiais coletados durante a ação serão encaminhados à Polícia Científica para realização de exames periciais. Posteriormente, as evidências serão analisadas para o prosseguimento das investigações e aprofundamento das apurações.  

Operação “Ascot” 

A operação recebeu o nome “Ascot” em referência ao tradicional nó de gravata conhecido como Ascot tie. No vocabulário utilizado no ambiente prisional, o termo “gravata” é frequentemente empregado como referência a advogados. A denominação faz alusão ao principal alvo da investigação, relacionada à suspeita de utilização indevida das prerrogativas profissionais para intermediar a comunicação entre integrantes da organização criminosa. 

A investigação tramita sob sigilo e, tão logo haja autorização para publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Como atua a 39ª Promotoria de Justiça da Capital   

Para fazer frente à Vara Estadual de Organizações Criminosas, o MPSC implementou um modelo inovador de trabalho. A 39ª Promotoria de Justiça, que já atuava no combate às organizações criminosas na Grande Florianópolis, passou a ter abrangência em todo o estado e é responsável por investigar e processar crimes ligados a organizações criminosas. A proposta é intensificar o combate ao crime organizado com mais inteligência, agilidade e resolutividade.      

A 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital foi ampliada e conta com cinco Promotores de Justiça de entrância especial. A unidade tem uma estrutura própria e diferenciada em termos de equipamentos, equipe e segurança.  Um coordenador foi designado dentre os cinco Promotores de Justiça titulares e tem como atribuições, por exemplo, a distribuição dos procedimentos entre os membros e a interlocução com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, Advogados e demais interessados. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir as atividades de organizações criminosas em Santa Catarina. 

GEFAC  

O Ministério Público de Santa Catarina, conta com o Grupo Estadual de Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC), composto por membros especializados do Ministério Público, cujo objetivo é promover o enfrentamento a facções criminosas e aos crimes praticados por seus integrantes, em casos de elevados grau de complexidade e gravidade.