Na manhã desta terça-feira (18/11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do CyberGAECO, prestou apoio ao GAECO do Ministério Público do Ceará (MPCE) e cumpriu um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra pessoa envolvida com a prática dos crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza e cumpridos no Capital catarinense. 

A investigação do GAECP/CE apura a prática dos crimes de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, supostamente cometidos por operadores de plataformas de streaming piratas. De acordo com as apurações, essas plataformas atuavam como verdadeiros serviços clandestinos de TV por assinatura, ofertando filmes, séries e canais de televisão sem autorização dos respectivos titulares de direitos autorais e em desacordo com a legislação setorial. A divulgação era realizada por meio de páginas hospedadas em plataformas de criação e hospedagem de sites, bem como por redes sociais. Os criminosos comercializavam dos pacotes em estruturas de pagamento online, com o uso de serviços de checkout, gateways e transferências via Pix, o que permitia a movimentação contínua de valores. 

O GAECO catarinense participou da apreensão de eletrônicos e documentos, conforme determinado pelo magistrado, com o intuito de obter elementos de prova para a continuidade das investigações, apoiando o Ministério Público do Cerará. 

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Operação Endpoint 

Na linguagem da computação, “endpoint” é o ponto de acesso ou comunicação de um serviço na rede — a “porta” por onde um sistema recebe solicitações e envia respostas. A operação recebe esse nome justamente por ter como foco a identificação e bloqueio desses pontos de acesso (como servidores, painéis de controle de revendedores de IPTV, dispositivos e demais canais de comunicação) que sustentam atividades ilegais, especialmente a pirataria de conteúdos audiovisuais e outros cibercrimes. Ao atingir diretamente esses endpoints, a atuação enfraquece a infraestrutura utilizada pelos criminosos e contribui para a proteção de usuários, de provedores legais de conteúdo e de todo o ecossistema digital. 

O GAECO e CyberGAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas. 

O CyberGAECO é uma força-tarefa especializada, inserida na estrutura do GAECO, que tem o objetivo de identificar, buscar prevenir e reprimir infrações penais praticadas em ambientes virtuais.