Chapecó – O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), por meio do 6º Batalhão de Bombeiros Militar (6º BBM), identificou o funcionamento irregular de um estabelecimento utilizado para reunião de público no município de Chapecó.

A edificação em questão está autorizada a funcionar como restaurante, porém vinha promovendo eventos com aglomeração de pessoas, como festas e shows, sem atender aos requisitos técnicos exigidos para esse tipo de uso, em desacordo com a legislação vigente de segurança contra incêndio.

Durante a fiscalização, foi constatado que as saídas de emergência da edificação estão inadequadas para ocupações com reunião de público, possuindo apenas uma saída, quando o número exigido deve ser maior, conforme a lotação prevista no local. Essa condição compromete a evacuação segura em caso de emergência.

Diante da irregularidade, o CBMSC aplicou as medidas e sanções administrativas cabíveis, notificando os responsáveis quanto à necessidade de cessar as atividades irregulares e promover a regularização da edificação.

Caso o estabelecimento insista em realizar eventos sem a devida adequação ou não regularize sua situação dentro dos prazos legais, estará sujeito à aplicação de multa e até mesmo à interdição do local, como forma de garantir a segurança da população.

O Corpo de Bombeiros Militar reforça seu compromisso com a prevenção e a fiscalização, atuando para que os espaços de uso coletivo estejam em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico.